Isenção de IR para pessoas com deficiência grave é aprovada na segunda comissão

Isenção de IR para pessoas com deficiência grave é aprovada na segunda comissãoA Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou isenção de imposto de renda sobre rendimentos de pessoas com deficiência grave. Trata-se do Projeto de Lei 2940/11, do ex-deputado Ronaldo Benedet.

A isenção vale para salário, aposentadoria ou pensão até o limite de R$ 1.903,98 por mês, valor já previsto para aposentados acima dos 65 anos.

Os deputados aprovaram as alterações feitas pela Comissão de Seguridade Social e Família, que estabeleceu o limite para a isenção fiscal e alterou os requisitos para a comprovação da deficiência. Também inclui no texto regras do PL 10878/18, apensado.

O relator da proposta, deputado Fábio Trad (PSD-MS), afirmou que não é conveniente garantir benesses muito amplas, como a isenção de todo o rendimento. “Tendo em vista a escassez dos recursos públicos e consequente necessidade de direcionamento de políticas públicas, é interessante fixar um limite de rendimentos que gozarão da isenção fiscal”, afirmou.

A versão aprovada determina que a deficiência grave deverá ser comprovada por laudo biopsicossocial, realizado por equipe multiprofissional e interdisciplinar. Caberá ao Poder Executivo estimar as perdas de arrecadação com a concessão dos benefícios.

O projeto altera duas leis que tratam do Imposto de Renda: 7.713/88 e 9.250/95.

Tramitação A proposta tramita em caráter conclusivo e já foi aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família. Agora, segue para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Carol Siqueira Edição – Natalia Doederlein

Por Agência Câmara Notícias

Comece a digitar e pressione Enter para pesquisar