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Artigo e Notícias

Tag arquivos para: "STJ"
Home /
 Lei de Locação regula cláusulas sobre aluguel em contratos que incluem pactos de outra natureza
0
By RodrigoStudio
In Artigos, Notícias Selecionadas
Publicado 04/08/2021

Lei de Locação regula cláusulas sobre aluguel em contratos que incluem pactos de outra natureza

VEJA +

 Primeira Turma assegura benefício fiscal oneroso revogado antes do fim do prazo
0
By RodrigoStudio
In Artigos, Notícias Selecionadas
Publicado 04/08/2021

Primeira Turma assegura benefício fiscal oneroso revogado antes do fim do prazo

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial de uma empresa com a finalidade de manter a redução a zero das alíquotas de PIS/Cofins após a lei ter [...]

VEJA +
 Falta de estoque não impede consumidor de exigir entrega do produto anunciado
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By RodrigoStudio
In Artigos, Notícias Selecionadas
Publicado 27/04/2021

Falta de estoque não impede consumidor de exigir entrega do produto anunciado

Em virtude do princípio da vinculação do fornecedor à oferta, o consumidor só não poderá exigir a entrega do produto anunciado caso ele tenha deixado de ser fabricado e não exista mais no mercado.

VEJA +
 OAB e Anamatra questionam no STF a alteração no índice de correção dos créditos trabalhistas
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By RodrigoStudio
In Artigos, Notícias Selecionadas
Publicado 16/04/2021

OAB e Anamatra questionam no STF a alteração no índice de correção dos créditos trabalhistas

A OAB Nacional protocolou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), na quarta-feira (14), embargos de declaração contra a decisão da corte que afastou a aplicação da Taxa Referencial (TR) na [...]

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 Despesas com publicidade e propaganda não podem ser lançadas como créditos para o PIS nem Cofins
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By RodrigoStudio
In Artigos, Notícias Selecionadas
Publicado 27/01/2021

Despesas com publicidade e propaganda não podem ser lançadas como créditos para o PIS nem Cofins

A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que impediu o lançamento de créditos das contribuições para o PIS (Programas de Integração Social) e Cofins [...]

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 STF vai discutir incidência de ICMS sobre subvenção de energia elétrica para população de baixa renda
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By RodrigoStudio
In Artigos, Notícias Selecionadas
Publicado 17/11/2020

STF vai discutir incidência de ICMS sobre subvenção de energia elétrica para população de baixa renda

A constitucionalidade da inclusão da parcela na base de cálculo do imposto teve repercussão geral reconhecida. O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é constitucional a inclusão do valor [...]

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 Fato gerador de IRRF em remessa ao exterior se dá no vencimento ou pagamento da dívida, o que ocorrer primeiro
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By RodrigoStudio
In Artigos, Notícias Selecionadas
Publicado 13/10/2020

Fato gerador de IRRF em remessa ao exterior se dá no vencimento ou pagamento da dívida, o que ocorrer primeiro

O momento do fato gerador do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) a ser recolhido pela empresa brasileira em razão de pagamento feito a pessoa jurídica domiciliada no exterior se dá no [...]

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 ICMS sobre energia elétrica para industrialização deve ser cobrado pelo estado de destino
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By RodrigoStudio
In Artigos, Notícias Selecionadas
Publicado 17/08/2020

ICMS sobre energia elétrica para industrialização deve ser cobrado pelo estado de destino

Em recurso extraordinário com repercussão geral, o Plenário entendeu que a norma não tem o escopo de beneficiar o estado de origem nem o contribuinte do tributo. Nas operações interestaduais de [...]

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 Crédito de aposentadorias acumuladas recebido após o divórcio deve ser partilhado
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By RodrigoStudio
In Artigos, Notícias Selecionadas
Publicado 17/08/2020

Crédito de aposentadorias acumuladas recebido após o divórcio deve ser partilhado

O crédito decorrente de aposentadoria pelo regime geral de previdência, ainda que o benefício tenha sido concedido retroativamente após o divórcio, integra o patrimônio comum e deve ser [...]

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 Banco emissor do boleto não responde por dano a cliente que não recebeu produto comprado pela internet
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By RodrigoStudio
In Artigos, Notícias Selecionadas
Publicado 22/02/2020

Banco emissor do boleto não responde por dano a cliente que não recebeu produto comprado pela internet

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a responsabilidade do banco emissor do boleto pela venda fraudulenta realizada por uma loja virtual que não entregou [...]

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