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A abertura e o funcionamento de pequenos negócios no Brasil foram simplificados através do MEI (microempreendedor individual).  Essa categoria foi estabelecida pela Lei Complementar nº 128/2008.

O Microempreendedor Individual (MEI) trata-se de um empreendedor que possui um pequeno negócio e conduz sua empresa sozinho ou com um funcionário. Para a categoria MEI a uma determinação de [...]

A partir desta terça-feira (1º), começa a valer a resolução que permite que microempreendedores individuais (MEI) sejam dispensados de alvará, ato público de liberação de atividades econômicas [...]