Salário Família: Novo valor e quem pode receber em 2020

Em 2020 o salário família sofreu algumas mudanças com a vigência da Reforma da Previdência que ocorreu em novembro de 2019. Através destas mudanças, as regras que o empregador e empregado devem seguir para a concessão do benefício mudou.

Novo valor do salário família 2020

Ano Salário Valor unitário da quota (por filho)
2020 R$1.425,56 R$48,62 por filho
De novembro até dezembro 2019 até R$ 1.364,43 R$ 46,54 por filho
De janeiro até novembro 2019 até R$ 907,77 de R$ 907,78 até R$ 1.364,43 acima de R$ 1.364,44 R$ 46,54 R$ 32,80 –
2018 até R$ 877,67 de R$ 877,68 até R$ 1.319,18 acima de R$ 1.319,19 R$ 45,00 R$ 31,71 –
2017 até R$ 859,88 de R$ 859,88 até R$ 1.292,43 acima de R$ 1.292,43 R$ 44,09 R$ 31,07 –
2016 até R$ 806,80 de R$ 806,81 até R$ 1.212,64 acima de R$ 1.212,64 R$ 41,37 R$ 29,16 –
2015 até R$ 725,02 de R$ 725,03 até R$ 1.089,72 acima de R$ 1.089,73 R$ 37,18 R$ 26,20 –
2014 até R$ 682,50 de R$ 682,51 até R$ 1.025,81 acima de R$ 1.025,82 R$ 35,00 R$ 24,66 –
2013 até R$ 646,55 de R$ 646,56 até R$ 971,78 acima de R$ 971,79 R$ 33,16 R$ 23,36 –
2012 até R$ 608,80 de R$ 608,81 até R$ 915,05 acima de R$ 915,06 R$ 31,22 R$ 22,00 –
Janeiro 2011 até R$ 573,58 de R$ 573,59 até R$ 862,11 acima de R$ 862,12 R$ 29,41 R$ 20,73 –
Julho 2011 até R$ 573,91 de R$ 573,92 até R$ 862,60 acima de R$ 862,61 R$ 29,43 R$ 20,74 –
2010 até R$ 539,03 de R$ 539,04 até R$ 810,18 acima de R$ 810,19 R$ 27,64 R$ 19,48 –
2009 até R$ 500,40 de R$ 500,41 até R$ 752,12 acima de R$ 752,13 R$ 25,66 R$ 18,08 –
2008 até R$ 472,43 de R$ 472,44 até R$ 710,08 acima de R$ 710,09 R$ 24,23 R$ 17,07 –
2007 até R$ 449,93 de R$ 449,94 até R$ 676,27 acima de R$ 676,28 R$ 23,08 R$ 16,26 –
2006 até R$ 435,56 de R$ 435,57 até R$ 654,67 acima de R$ 654,68 R$ 22,34 R$ 15,74 –
2005 até R$ 414,78 de R$ 414,79 até R$ 623,44 acima de R$ 623,45 R$ 21,27 R$ 14,99 –
2004 até R$ 390,00 de R$ 390,01 até R$ 586,19 acima de R$ 586,20 R$ 20,00 R$ 14,09 –
2003 até R$ 560,81 acima de R$ 560,82 R$ 13,48 –
2002 até R$ 468,47 acima de R$ 468,48 R$ 11,26 –
2001 até R$ 429,00 acima de R$ 429,01 R$ 10,31 –
2000 até R$ 398,48 acima de R$ 398,49 R$ 9,58 –
Janeiro 1999 até R$ 360,00 acima de R$ 360,01 R$ 8,65 –
Junho 1999 até R$ 376,00 acima de R$ 376,01 R$ 9,05 –
Junho 1998 até R$ 324,45 acima de R$ 324,46 R$ 8,65 R$ 1,07
Dezembro 1998 até R$ 324,45 de R$ 324,46 até R$ 360,00 acima de R$ 360,01 R$ 8,65 R$ 1,07 –
1997 até R$ 287,27 acima de R$ 287,28 R$ 7,67 R$ 0,95
1996 até R$ 287,27 acima de R$ 287,28 R$ 7,66 R$ 0,95
1995 até R$ 249,80 acima de R$ 249,81 R$ 6,66 R$ 0,83
1994 até R$ 174,86 acima de R$ 174,87 R$ 4,66 R$ 0,58

Salário-família e seu pagamento

O salário-família é um benefício pago exclusivamente pelo INSS, contudo, existem critérios para que o trabalhador tenha a concessão do benefício.

Dentre eles é de que o trabalhador tenha filho(s) de qualquer condição e que sejam menores de 14 anos de idade, ou ainda, filho(s) inválido(s) de qualquer idade, assim como também ter uma remuneração mensal abaixo do valor limite para o recebimento do salário-família.

Quem tem direito ao benefício?

Todo cidadão que contribui com o INSS e que tenha filho menor de 14 anos ou ainda inválido e que ganhe uma remuneração mensal de até R$ 1.425,56 pode ter direito ao benefício.

Aposentados ou autônomos podem solicitar?

O segurado do INSS na condição de aposentado também pode solicitar o benefício, desde que os homens tenham pelo menos 65 anos de idade e mulheres pelo menos 60 anos. Fique claro que também será necessário cumprir os requisitos de renda e idade do filho.

Com relação ao trabalhador autônomo o mesmo não poderá solicitar o salário-família pois não se enquadra no perfil de contribuinte previdenciário.

Enteado também dá direito ao salário-família?

Sim, enteados também podem ser considerados para o salário-família, desde que sejam dependentes economicamente do trabalhador e cumpram os demais requisitos (menor de 14 ou com deficiência).

Pai e mãe podem receber, ao mesmo tempo, o salário-família?

Sim, desde que ambos tenham remuneração mensal inferior a R$ 1.425,56 cada.

Porém, em caso de divórcio, separação ou abandono, o salário-família é pago apenas àquele que tiver a guarda do filho —seja o pai ou a mãe.

Como solicitar o benefício?

O cidadão que deseja solicitar o salário-família deve pedir diretamente ao patrão. Isso acontece também com quem é empregado doméstico.

Já o trabalhador avulso deverá solicitar o benefício ao sindicato ou ao órgão gestor de mão de obra ao qual o mesmo está vinculado.

Já os aposentados e trabalhadores que recebem benefícios previdenciários, devem realizar a solicitação junto ao INSS.

Documentação necessária

O trabalhador deve apresentar os seguintes documentos:

  • documento de identificação com foto e número do CPF
  • termo de responsabilidade preenchido (disponível neste link do INSS)
  • certidão de nascimento de cada dependente
  • caderneta de vacinação ou equivalente dos dependentes de até 6 anos de idade
  • comprovação de frequência escolar dos dependentes de 7 a 14 anos de idade

Quem recebe aposentadoria ou benefício previdenciário e quer solicitar o salário família deve apresentar ao INSS um requerimento disponível neste link.

Demais requisitos para pagamento do benefício

Além dos documentos já listados, ainda há outros pontos que são primordiais para que o interessado continue recebendo o salário família. São eles:

  • caderneta de vacinação ou equivalente, dos dependentes de até 6 anos de idade;
  • comprovação de frequência escolar dos dependentes de 7 a 14 anos de idade
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Comunicado

Comunicamos aos nossos clientes e parceiros que a partir de Agosto de 2020 o atendimento presencial em Jundiaí se dará no seu novo endereço:

Rua Tenente Ary Aps, 199, Vianelo CEP 13.207-110.

 

Em virtude do COVID-19 e em respeito aos normativos das autoridades, estamos seguindo os protocolos sanitários, sendo obrigatório o uso de máscaras em nosso estabelecimento.

 

Equipe Vitiello Contábil (Consultec/Independência)