Artigo e Notícias

A Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) é documento fiscal digital que tem como objetivo registrar as operações de prestação de serviços.  Ela substitui as notas fiscais de serviços [...]

As reclamações são, entre outras, de que a Nota Técnica aumenta a burocracia e pode gerar insegurança jurídica para os empresários A Federação Nacional das Juntas Comerciais (Fenaju) considera um [...]

A Lei Complementar 214 prevê que o CNPJ será o número de identificação única para as empresas jurídicas e que as informações cadastrais terão integração, sincronização, cooperação e [...]

A implementação da reforma tributária terá início a partir de 2026 e estará regulamentada e totalmente em vigor a partir de 2033. Durante esse período, haverá uma transição para a unificação de [...]

A implementação da reforma tributária terá início a partir de 2026 e estará regulamentada e totalmente em vigor a partir de 2033. Durante esse período, haverá uma transição para a unificação de [...]

A Receita Federal vai lançar o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) Alfanumérico a partir de julho de 2026. A novidade é justificada pelo crescimento contínuo do número de empresas e do [...]

O Executivo e o Legislativo travam disputa, que tem girado em torno do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), para definir de onde sairá o dinheiro – em outras palavras, quem pagará a conta ─ [...]

O Sebrae e a Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas (FPMPE) reuniram-se nessa quarta (11) para debater a tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021. O projeto prevê [...]

O Supremo Tribunal Federal validou, por unanimidade, a ampliação do teto do Simples Nacional para os caminhoneiros microempreendedores individuais (MEIs). O colegiado se posicionou em julgamento [...]

Cada vez mais presentes no comércio internacional, o número de pequenos negócios exportadores mais que dobrou em uma década no Brasil: de 5,4 mil em 2014 para 11,4 mil em 2024.