IR 2019: Dependentes de declarantes agora precisam ter CPF

Com a temporada de declaração do imposto de renda para pessoa física prestes a começar, os contribuintes devem estar atentos a algumas novas regras válidas para 2019. A partir de agora, dependentes de qualquer idade deverão ser identificados pelo cadastro de pessoa física (CPF). Até o ano passado, estavam dispensadas da inscrição no CPF os dependentes com menos de 8 (oito) anos de idade.

Por isso se o dependente ainda não tiver CPF, será necessário providenciar o quanto antes. Para inscrição no CPF é necessário:

• Requerimento pela própria pessoa, tutor, pais ou responsável legal; • Apresentação de documentos necessários nos locais de atendimento – lista disponível no site da Receita Federal; • Locais de atendimento: Correios, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, entidades públicas conveniadas, unidade de atendimento da RFB ou, para os que possuem título de eleitor, por meio do site da Receita Federal; • Pagamento do valor máximo de R$ 7,00, quando solicitado, em agências dos Correios, Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil.

Vale lembrar que, em relação aos recém-nascidos, alguns estados já emitem o CPF junto com a certidão de nascimento.

Mais informações, acesse o portal da Receita Federal: http://receita.economia.gov.br/orientacao/tributaria/cadastros/cadastro-de-pessoas-fisicas-cpf

Por JeffreyGroup

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Comunicado

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