Artigo e Notícias

A Receita Federal do Brasil (RFB) alerta os contribuintes sobre a proximidade do fim do prazo de adesão aos três editais de transação tributária, todos voltados à resolução de Teses de Relevante [...]

O conjunto de ajustes previstos no item 3.1 da Nota Técnica S-1.3 nº 05/2025, que promove atualizações importantes nos leiautes da versão S-1.3, entra em ambiente de produção no dia 24 de [...]

O WhatsApp implementou uma funcionalidade que permite aos usuários digitalizar documentos de forma rápida e prática, enviando-os diretamente em formato PDF. Essa expansão de ferramentas oferece a [...]

A aposentadoria de quem mora no exterior é isenta de imposto de renda, de acordo com o Tema 1.174 do Supremo Tribunal Federal.

Baseada na jurisprudência sobre a não incidência de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações interestaduais entre estabelecimentos do mesmo contribuinte, a 3ª Câmara [...]

Baseada na jurisprudência sobre a não incidência de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações interestaduais entre estabelecimentos do mesmo contribuinte, a 3ª Câmara [...]

O chamado cashback de impostos – novidade criada pela reforma tributária que estabelece a devolução de tributos pagos pela pessoas mais pobres ─ deve ter impactos distintos na renda dessa parte [...]

A menos de dois meses para entrar em vigor, a reforma tributária vai impactar diversos ambientes de negócios no País, principalmente o setor de serviços. Profissionais liberais, autônomos, [...]

A emissão de CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) irá mudar a partir de julho de 2026. Os registros, que ainda são numéricos, passarão a ser alfanuméricos –com letras e números.

A rescisão do contrato temporário, sem justificativa plausível e depois de curtíssimo período de prestação de serviço, caracteriza violação dos deveres de boa-fé e lealdade contratual.