Décimo terceiro: Saiba o que é e como funciona
Estar em dia com as obrigações legais trabalhistas de uma empresa é imprescindível, tanto por questões éticas como financeiras.
Neste artigo, vamos abordar tudo o que os empresários precisam saber sobre o décimo terceiro, desde sua função até como realizar o pagamento. Acompanhe!
O que é o décimo terceiro?
O décimo terceiro foi instituído no Brasil em 1962 pelo então presidente João Goulart, como uma gratificação de Natal no valor de um salário a todos os trabalhadores.
Antes disso, já era comum que as empresas concedessem esse benefício aos trabalhadores, mas oficialmente o décimo terceiro entrou em vigor após a assinatura de um decreto, sob pressão dos sindicalistas.
Para que serve o décimo terceiro?
O décimo terceiro salário serve como um bônus ao trabalhador, para que ele possa passar as festas de fim de ano com um dinheiro extra no bolso.
Ou seja, é uma gratificação que as empresas dão a seus colaboradores pelo ano trabalhado.
Como é feito o pagamento do décimo terceiro?
Primeiro, é preciso calcular o valor correspondente a cada trabalhador, tendo ele trabalhado o ano todo ou sido contratado durante esse período.
O cálculo é feito da seguinte maneira:
Salário do trabalhador ÷ 12 x número de meses trabalhados
Por exemplo, um colaborador que trabalhou durante três meses no ano vigente receberá um valor proporcional.
Digamos que ele receba um salário de R$ 1.500:
1.500 ÷ 12 x 3 = R$ 375
O pagamento do benefício deve ser feito em duas parcelas, sendo que a primeira deve ser realizada a partir de 1º de fevereiro e até 30 de novembro, e a segunda até 20 de dezembro.
Vale lembrar que também incidem impostos sobre o décimo primeiro salário, como FGTS, INSS e IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte).
